BLOG JURÍDICO

Orientação jurídica clara e direta.

Artigos sobre Direito Trabalhista, Cível, Família e Empresarial escritos pelo Dr. Bandeira Neto — sem juridiquês, sem enrolação.

Família7 min de leitura

Pensão alimentícia: como é fixada, quem tem direito e o que fazer quando não é paga

Guia completo sobre pensão alimentícia — fixação, revisão, cobrança de atrasos e quais são as medidas quando o devedor não paga.

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Trabalhista7 min de leitura

Pejotização: como saber se você foi vítima e quais são seus direitos

Entenda o que é pejotização ilegal, os 4 requisitos do vínculo empregatício e como provar na Justiça do Trabalho.

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Empresarial7 min de leitura

Como cobrar cliente inadimplente: do extrajudicial ao processo

Passo a passo para recuperação de crédito empresarial — notificação, protesto, negativação e ação judicial, com orientação sobre prazos e custos.

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Trabalhista8 min de leitura

Verbas rescisórias: o que você tem direito em cada tipo de rescisão

Guia completo sobre as verbas rescisórias: o que cada tipo de demissão garante, como calcular e o que fazer quando a empresa pagou errado.

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Família6 min de leitura

Guarda compartilhada: como funciona na prática e o que diz a lei

Tudo sobre guarda compartilhada: o que é, como funciona no dia a dia, qual é a diferença da guarda alternada e quando a guarda unilateral é mais adequada.

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Trabalhista7 min de leitura

Justa causa: quando ela é inválida e como reverter na Justiça do Trabalho

Quais são os requisitos legais para uma justa causa válida, os erros mais comuns das empresas e como contestar a demissão na Justiça.

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Família7 min de leitura

Inventário judicial ou extrajudicial: qual a diferença e qual escolher

Entenda as diferenças entre inventário em cartório e inventário judicial, quando cada um é obrigatório e como funciona o processo em Brasília.

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Trabalhista6 min de leitura

Rescisão indireta: quando pedir e como funciona na prática

Entenda quando o trabalhador pode pedir a rescisão indireta do contrato, quais são os requisitos legais e os direitos garantidos.

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Empresarial6 min de leitura

Contrato social: o que não pode faltar para proteger a empresa e os sócios

As cláusulas essenciais de um contrato social bem elaborado — e os erros mais comuns que geram conflito societário.

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Trabalhista8 min de leitura

Assédio moral no trabalho: como identificar, quais provas reunir e quando agir

O que caracteriza assédio moral, como diferenciá-lo de cobrança legítima, quais provas são aceitas na Justiça e quais são os seus direitos.

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Família6 min de leitura

Divórcio em cartório: como funciona, quem pode fazer e o que precisa

Tudo sobre o divórcio extrajudicial: requisitos, documentos necessários, partilha de bens e quanto custa em Brasília.

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Trabalhista6 min de leitura

FGTS: o que é, como verificar se foi recolhido e o que fazer quando não foi

Guia completo sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — como verificar o extrato, o que fazer quando a empresa não depositou e quais valores podem ser recuperados.

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Trabalhista7 min de leitura

Horas extras: como calcular, o que vale como prova e quando é possível cobrar

Entenda como as horas extras são calculadas pela CLT, quais provas valem na Justiça do Trabalho e qual é o prazo para entrar com ação.

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